Testamento cerrado do Senhor Português, António Joaquim Gomes da Cunha, falecido em Paris aos vinte e um dias do mês de Dezembro do ano de mil oito centos e noventa e três.

= Rubrica E. De Queiroz = Cunha - ________________

Eu, António Joaquim Gomes da Cunha, solteiro, natural do lugar de Gondarém, Freguesia de S. Nicolau, concelho de Cabeceiras de Basto, morando provisoriamente no Hotel Durão na rua das Flores, nº 71, freguesia da Encarnação, desta cidade de Lisboa, filho legítimo de Manuel António Gomes e de Sebastiana Luiza ...... ..... da Cunha, já falecidos, não tendo herdeiros legítimos, nem ascendentes nem descendentes, e podendo assim, dispor de todos os meus bens, e querendo que o fruto do meu trabalho e economias, que nesta data ... ... de noventa a cem Contos de Reis moeda sonante, representados na sua maioria em inscrições de assentamento, títulos de cinco ... ... cada um do Banco de Portugal.

Acções do Banco Lusitano e em dinheiro corrente, tenham por minha morte uma justa e proveitosa aplicação, determino que deduzidas as despesas de meu enterro, legados e mais encargos o líquido ou remanescente de todos os meus bens presentes e futuros, seja qual for a sua natureza ou espécie, sejam averbados ou transferidos, em nome das instituições de instrução e caridade que abaixo designo, que todas subsistirão com o dístico a fachada, Escola A. J. Gomes da Cunha, da Casa do Souto.

Que no lugar de Gondarém freguesia de S. Nicolau, concelho de Cabeceiras de Basto, se compre o terreno necessário junto ou separado, para edificar casas suficientes para estabelecer duas escolas de instrução primária, uma para o sexo masculino, outra para o sexo feminino, onde serão admitidas todas as crianças do lugar de Gondarém, e igualmente todas as do resto da freguesia, porém quanto a estas se não houver espaço suficiente, nessa casa serão preferidas as pobres, mas sem prejuízo dos de Gondarém, nestas escolas será administrada a instrução por Professor ou Professora legalmente habilitado, escolhido por meio de concurso documental, preferindo-se os que tiverem curso completo das Escolas Normais e em igualdade de circunstâncias os que forem casados, devendo o ensino ser administrado sem distinção de crenças religiosas, que devem ser privativas das famílias, e com a parte complementar da moralidade.

Estas escolas regular-se-ão no que for compatível com os programas do ensino oficial.

Ambas elas celebrarão o aniversário do meu falecimento, fazendo rezar uma missa por minha alma, para o que serão convidados os respectivos alunos, e em seguida se fará a distribuição dos prémios pelos mais ... ... devendo consistir em livros de instrução para o que haverá uma verba anual de vinte mil réis, sendo dez mil reis para cada uma das escolas e que será entregue ao respectivo professor para lhe dar o devido destino.

Determino que contíguo à duas escolas acima mencionadas ou separado delas se assim o entenderem, mas nunca fora do lugar de Gondarém, se construa um outro edifício para uma escola Industrial e Agrícola onde se ensine os elementos indispensáveis à vida prática dos que quiserem seguir as carreiras do Comércio ou agrícola, na fachada se porá o dístico, “Escola industrial, Comercial e Agrícola de A. J. Gomes da Cunha da Casa do Souto”.

Outro ... ... determino que se depois de fundadas e mantidas nas condições exaradas as referidas escolas restarem bens suficientes, se funde com elas um posto médico e uma botica para os pobres da freguesia de S. Nicolau e sendo possível um hospital nas condições e local já referido.
 

Determino que se compre no cemitério ocidental dos Prazeres desta cidade o  chão para construir um jazigo em forma de capela, onde se porá e gravará o meu nome, e onde desejo ser enterrado ou sepultado; se morrer no estrangeiro ou em qualquer parte de Portugal o meu corpo será embalsamado e conduzido a esta cidade, o meu enterro será de 1ª classe feito em Lisboa.

Para a conservação de meu mausoléu, encarrego a Câmara Municipal de Lisboa, a quem deixo em compensação duas inscrições de cem mil Reis cada uma, valor nominal, que peço-lhe me aceite.

= rubricado Eça de Queirós.

Deixo a meu irmão Domingos Gomes da Cunha a quantia de cem mil Reis.

Deixo a meu primo D Bernardino Alves de Carvalho e Barros a quantia de cem mil Reis, como prova de amizade para cumprir uma lembrança.

Para proceder ao meu enterro, fazer registar este testamento, e dar começo ao respectivo inventário, comprar e fazer construir o meu mausoléu e mais diligências, nomeio para meu primeiro testamenteiro o Senhor Luís Ferreira da Silva Viana morador na rua Nova da Palma, nº 95, e na falta deste o Senhor Avelino José Teixeira Basto, a quem deixo em compensação deste encargo a quantia de cento e cinquenta mil Reis

Para dar exacto cumprimento as instituições de beneficência acima criadas nomeio a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, a quem peço olhe com zelo paternal pela prosperidade delas; e na sua falta uma comissão de três ... ... nomeados pelo Juiz da respectiva comarca de Cabeceiras de Basto com audiência de curador dos órfãos.

Determino que todos os legados, que por qualquer motivo não sejam cumpridos, reverterão em favor das instituições de beneficência acima criadas.

Lisboa seis de Maio de 1887

= assinado António Joaquim Gomes da Cunha


Pagou a quantia de vinte e sete francos e setenta e sete cêntimos, segundo o nº 36 da Tabela ,ficar esta importância lançada no livro de Receitas, sob o nº 489 = Consulado de Portugal em Paris, aos vinte e um dias do mês de Dezembro de 1893.

Está conforme. Consulado de Portugal em Paris aos 4 de Fevereiro de 189...


Termo de Aposição de Selos

Aos vinte e um dias do mês de Dezembro do ano de mil oitocentos e noventa e três, nesta cidade de Paris, onde residiu o falecido, António Joaquim Gomes da Cunha, súbdito Português, natural de Cabeceiras de Basto, solteiro, idade de sessenta e oito anos, negociante, falecido na data supra às dez horas e meia da manhã, de um ataque apopléctico, na casa onde residia, rua Lafayette, nº 49 em Paris.

Compareceu José Maria d’Eça de Queirós, Cônsul de Portugal em Paris, comigo Constantino Domingues, empregado do Consulado, servindo de escrivão, afim de proceder à aposição de selos, nas malas e papéis do falecido, e depois de convocar o Comissário de Polícia do bairro o

Senhor Mouquin, onde residia o defunto para assistir a este acto, mas não compareceu: passei a lavrar o presente, estando também presentes as testemunhas, os Senhores: Raphael Michel, 27 anos, oficial caixeiro, morador nº 34 rue de Chabol e Jean Ducarneau, 24 anos, criado de hotel, residente nº 49, rue Lafayette em Paris.
 

Foram encontrados os objectos seguintes representando o espólio do defunto.
 

1º Um testamento cerrado trazendo a seguinte subscrição escrita e assinada pelo defunto: Testamento do Ex.mº António Joaquim Gomes da Cunha, aprovado nesta cidade de Lisboa aos sete de Maio de mil oitocentos e setenta e sete, ... ... feito, assinado = (ilisível?)

- 2º Seis notas do Banco de França, de cem francos cada uma: são seiscentos francos (600)

– 3º Onze Libras esterlinas em ouro

– 4º em prata francesa dez francos

– 5º uma moeda brasileira de níquel de cem reis e vinte e cinco cêntimos em bronze franceses

– 6º um relógio de ouro nº 94184

– 7º uma corrente de ouro com um lápis (dito?)

– 8º Um par de botões de punho de ouro

– 9º Um par de botões, dito, feito com moedas portuguesas de ouro

– 10º Um anel de ouro com pedra jahade gravada

– 11º Um binóculo quebrado de ouro

– 12º Uma malinha contendo numeradas cartas e papéis de comércio

– 13º Duas malas com roupa de uso

– 14º Uma chapeleira, e mais nada continha o dito espólio.

Tudo mandei fechar e lacrar sobre fita azul, arrecadar neste Consulado.

E para constar lavrei este termo que depois de lido, perante todos, vai por todos assinado comigo José Maria d’Eça de Queirós e eu Constantino Domingues que o escrevi. O Cônsul – J. M. D’Eça de Queirós – Selo do Consulado, = R. Michel = Jean Ducourneau = C. Domingues.

Pagou a quantia, onze francos e onze centesimos segundo o nº 39 da tabela, importância lançada no livro de Receitas sob nº 487.

Consulado de Portugal em Paris, aos vinte e um dias do mês de Dezembro de 1893 Domingues

... ... ... . Consulado de Portugal em Paris aos 4 de Fevereiro de 1894

O Cônsul
J.M. d’Eça de Queirós


Está conforme o original
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Lisboa, 27 de Agosto de 1984

Falta a página 6

...
Pág. 7
 

... palavra ligeiramente ... ... ... que diz =falta=. E sendo-nos esta apresentação assim feita pelo modo que a lei ordena, e praticadas em acto contínuo todas as formalidades determinadas na mesma lei, de cujo cumprimento dou minha fé, lhe aprovo, e hei por aprovado este seu testamento, para que produza todos os seus efeitos, digo todos os seus devidos e legais efeitos, para constar logo em seguida ao mesmo , lavrei o presente acto, sendo testemunhas presentes a todo o conteúdo nele declarado os Srs. Manuel José Pereira de Araújo, casado, proprietário, morador na rua de S. Vicente à Guia nº 22, Francisco José Talaia, casado, caixeiro de comércio, morador na rua na rua do Corrião nº50 – Manuel Pereira, casado, marceneiro, morador na rua de S. José nº 104 – e António José Pereira de Araújo, casado, proprietário, morador na rua do Ferreirinho nº 67, todos maiores e Portugueses, os quais com ele ... ... aqui vão assinar depois deste lhes ser lido por mim ... ... ..., digo lido em voz alta por mim Tabelião, porque ele testado? O não quis ler. Adiante (rubricado – E. De Queiroz) – será pago por estampilha o imposto de selo de quinhentos Reis.

E eu José Maria de Barcelos, tabelião, escrivão de notas, o escrevi sem interrupção e vou assinar em P.M. Em testemunha da verdade = José Maria Barcelos - António Joaquim Gomes da Cunha – Manuel José Pereira de Araújo – António de Oliveira e Sousa – Francisco José Talaia – Manuel Pereira – António José Pereira de Araújo – Selo de 500 reis, assina José Maria de Barcelos, em testemunha da verdade = José Maria de Barcelos.

Pagou a quantia de vinte e dois francos e vinte e dois centésimos segundo o n?... da Tabela nº 37, ficando esta importância lançada no livro de receitas sob o nº 4

Consulado de Portugal em Paris aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de
1893. C. Domingues.

Está conforme. Consulado de Portugal em Paris aos 4 de Fevereiro de 1894
O Cônsul

J. M. d’Eça de Queiroz


Página 9

Termo de abertura de Testamento.

No ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa e três, aos vinte e dois dias, nesta cidade de Paris no Nouvel Hotel Royal, nº 49 rue Lafayette que era a casa de residência do falecido António Joaquim Gomes da Cunha, onde eu José Maria d’Eça de Queirós, Cônsul de Portugal vim, por ser avisado do súbito falecimento “rubricado Eça de Queirós” do dito ... António Joaquim Gomes da Cunha, encontrei entre outros papéis numa mala o testamento do falecido, e achando-se presentes o Senhor Charles Gêrome Perrin, Juiz de Paz do nono Arrondissement, assistido de seu escrivão e as duas testemunhas os Srs. François Dessollier, proprietário do Nouvel Hotel Royal, casado, morador no dito hotel, 49 Rue de Lafayette e Raphael Michel, solteiro, morador na Rue de Chabrol nº 34; passei a examinar o dito testamento e o achei intacto, cosido com cinco pontas de (rebioz) vermelho e lacrado com cinco pingos de lacre vermelho e passando a fazer leitura dele não achei borrão, entrelinhas, rasura ou coisa que dúvida faça, concluída a qual leitura, lavrei o presente termo em presença do dito Juiz de Paz assistido de seu escrivão e das referidas testemunhas. Determinei que este testamento fosse registado nos livros do Consulado dentro de três dias do que todos ficaram cientes e comigo o referido Juiz de Paz e as referidas testemunhas assinam.

Feito em Paris aos 22 de Dezembro de 1893 – O Cônsul – J. M. d’Eça de Queirós – E tendo o dito Juiz de Paz, Charles Jerôme Perrin exigido que fosse feita uma tradução deste Termo em língua Francesa, para que ele o pudesse assinar em pleno conhecimento, e fazendo as testemunhas a mesma exigência que julguei justificada, passei a repetir o dito Termo em língua Francesa.

L’année de la naissance de Notre Seigneur Jesus Christ, de mil huit cent quatre vingt treize, le vingt deuxième jour du mois de Décembre, en cette ville de Paris, au Nouvel Hotel Royal, 49 rue Lafayette, qui était la maison de résidence du défunt António Joaquim Gomes da Cunha, ou moi José Maria d’Eça de Queiroz, Consul de Portugal, me suis rendu après avoir été avisé de la mort subite du susdit António Joaquim Gomes da Cunha, j’ai trouvé parmi d’autres papiers, dans une valise le testament du défunt et étant présents Mr. Charles Jérôme Perrin, Juge de Paix du neuvième Arrondissement assisté de son greffier et les deux témoins François Dessolliers, propriétaire du Nouvel Hôtel Royal, marié, résidant au dit hotel, 49 rue Lafayette et Raphaël Michel, célibataire, résidant nº 34 Rue de Chabrol, j’ai passé a examiner le dit testament et je l’ai trouvé intact, cousu avec cinc points de fil rouge et cacheté avec cinq cachets de cire rouge et passant a eu faire lecture, je n’ai pas rencontré de taches ni interligne, ni ratures ou toute autre chose pouvant susciter des doutes et ayant terminé cette lecture j’ai dressé le présent acte en présence du Juge de Paix, assisté de son greffier et des témoins ci dessus mentionné en déterminant l’enregistrement du testament sur le registre du Consulat dans le délai de trois jours avant tous ont en connaissance ... ...
Avec moi Mr. Le Juge de Paix et les témoins ci dessus mentionnés.

Fait à Paris le 28 Décembre 1893
Le Consul = J. M. D’Eça de Queiroz
= J. Perrin = F. Dessolliers = R. Michel
A parte exterior do testamento encontrei escrito o seguinte : Testamento do Ex.mº António Joaquim Gomes da Cunha, aprovado nesta cidade de Lisboa aos 7 de Maio de 1877 por mim tabelião José Maria de Barcelos. Pagou a quantia de vinte e dois francos e vinte e dois centésimos , segundo o nº 101 da tabela, ficando esta importância lançada no livro de Receitas sob nº 490. Consulado de Portugal em Paris aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de 1893. = C. Domingues

Está conforme. Consulado de Portugal em Paris aos 4 de Fevereiro de 1894.
O Cônsul

Assinatura de
J. M. d’Eça de Queirós
 

José Ferreira

Francisco de Assis

Dactilografado por Agostinho F. VAZ