Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Fafe e a Faculdade de Letras da Universidade do Porto

            A Câmara Municipal de Fafe, adiante designada por CMFAFE, representada pelo seu Presidente, Dr. José Manuel Martins Ribeiro, e a Faculdade de Letras da Universidade do Porto, adiante designada por FLUP, representada pelo seu Director, Doutor Jorge Fernandes Alves, estabelecem o presente Protocolo de Cooperação, fundamentado na confluência dos seus interesses específicos em matéria de estudos e de colectânea de documentação relevante sobre Migrações e, em particular, sobre a Emigração Portuguesa.

            A articulação entre os referidos interesses será concretizada através da cooperação estreita, já anteriormente existente e que se entende deva ser desenvolvida e aprofundada, entre o Instituto de História Contemporânea da FLUP, e o Museu da Emigração e das Comunidades (adiante designado por Museu) da CMFAFE, no âmbito das suas competências respectivas.

Artigo 1º 

Objectivos 

            O Protocolo em causa visa atingir os objectivos seguintes:

-         Promover o conhecimento científico das migrações, como um importante fenómeno económico, social e cultural;

-         Promover a difusão de um conhecimento alargado e apelativo sobre as migrações, junto do público em gera, designadamente em Portugal, nas comunidades portuguesas e dos luso-descendentes residentes no estrangeiro;

-         Criar condições para a promoção, execução e divulgação de actividades que valorizem as comunidades de emigrantes e o seu papel na valorização da cultura de raiz portuguesa e lusófona;

-         Criar, no Museu, um centro de referência do Instituto de História Contemporânea.

Artigo 2º 

Atribuição de competências

            Para a prossecução destes objectivos, competirá a cada uma das entidades indicadas:

-         O Instituto de História Contemporânea irá contribuir para o enriquecimento do património documental do Museu fornecendo-lhe, a título devolutivo após a sua digitalização, a documentação relevante a que tenha ou venha a ter acesso, no decurso das correspondentes actividades de investigação;

-         O Museu facultará ao Instituto de História Contemporânea o espaço de exposição virtual das referências documentais de que seja detentor, contribuindo para a criação de uma base de dados bibliográficos sobre migrações e, designadamente, sobre a emigração portuguesa, sedeada virtualmente no Museu;

-         O Instituto de História Contemporânea irá associar o Museu, através do respectivo pessoal investigador e técnico, a proposta de Projectos de Investigação que se revelem revestir interesse comum, as quais venham a ser apresentadas pelo Instituto a entidades financiadoras de I & D, nacionais, comunitárias ou internacionais, explicitando em cada caso a repartição, entre as duas organizações, dos recursos materiais e humanos que venham a ser afectos a tais projectos, por mútuo acordo;

-         Para o objectivo acima descrito, o Instituto de História Contemporânea irá escrever, na listagem do seu pessoal investigador, os elementos do Museu que participem em Projectos comuns;

-         O Instituto de História Contemporânea prestará ao Museu o apoio científico que o Museu lhe entenda solicitar;

-         O Museu e o Instituto de História Contemporânea assinalarão, com o destaque e a localização apropriados, as formas de colaboração de que cada parceiro venha a beneficiar por parte do outro.

Artigo 3º 

Duração 

O presente Protocolo tem a vigência inicial de um ano, automaticamente renovável ano a ano, salvo denúncia expressa por uma das partes 60 dias antes do término de um período de vigência.

Artigo 4º 

Revisão do conteúdo

 O Protocolo pode ser revisto em qualquer altura, no seguimento de proposta justificada formulada por uma das partes e mediante acordo escrito entre ambas.

Artigo 5º 

Entrada em vigor 

O Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura por ambas as partes.

O presente protocolo  é feito em dois exemplares que vão ser assinados pelos legais representantes das partes, destinando-se um exemplar a cada uma delas.

Porto, 10 de Abril de 2007

O Director da                                       O Presidente da

Faculdade de Letras                              Câmara Municipal de Fafe                      

          da Universidade  do Porto                                        

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  (Prof. Doutor Jorge Fernandes Alves)                       (Dr. José Manuel Martins Ribeiro)