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Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Fafe e a Universidade Aberta A Câmara Municipal de Fafe, adiante designada por CMFAFE, representada pelo seu Presidente, Dr. José Manuel Martins Ribeiro, e a Universidade Aberta, adiante designada por UA, representada pelo seu Reitor, Professor Doutor Carlos Augusto dos Reis, estabelecem o presente Protocolo de Cooperação, fundamentado na confluência dos seus interesses específicos em matéria de estudos e de colectânea de documentação relevante sobre Migrações e, em particular, sobre a Emigração Portuguesa. A articulação entre os referidos interesses será concretizada através da cooperação estreita, já anteriormente existente e que se entende deva ser desenvolvida e aprofundada, entre o Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (adiante designado por Centro) da UA, e o Museu da Emigração e das Comunidades (adiante designado por Museu), da CMFAFE, no âmbito das suas competências respectivas. Artigo 1º Objectivos O Protocolo em causa visa atingir os objectivos seguintes: - Promover o conhecimento cientifico das migrações, como um importante fenómeno económico, social e cultural; - Promover a difusão de um conhecimento alargado e apelativo sobre as migrações, junto do público em gera, designadamente em Portugal, nas Museu da Emigração e das Comunidades residentes no estrangeiro; - Criar condições para a promoção, execução e divulgação de actividades que valorizem as comunidades de emigrantes e o seu papel na valorização da cultura de raiz portuguesa e lusófona; - Criar, no Museu, um centro de referência do Centro. Artigo 2º Atribuição de competências Para a prossecução destes objectivos, competirá a cada uma das entidades indicadas: - O Centro irá contribuir para o enriquecimento do património documental do Museu fornecendo-lhe, a título devolutivo após a sua digitalização, a documentação relevante a que tenha ou venha a ter acesso, no decurso das correspondentes actividades de investigação; - O Museu facultará ao Centro o espaço de exposição virtual das referências documentais de que seja detentor, contribuindo para a criação de uma base de dados bibliográficos sobre migrações e, designadamente, sobre a emigração portuguesa, sedeada virtualmente no Museu; - O Centro irá associar o Museu, através do respectivo pessoal investigador e técnico, a proposta de Projectos de Investigação que se revelem revestir interesse comum, as quais venham a ser apresentadas pelo Centro a entidades financiadoras de I & D, nacionais, comunitárias ou internacionais, explicitando em cada caso a repartição, entre as duas organizações, dos recursos materiais e humanos que venham a ser afectos a tais projectos, por mútuo acordo; - Para o objectivo acima descrito, o Centro irá escrever, na listagem do seu pessoal investigador, os elementos do Museu que participem em Projectos comuns; - O Centro prestará ao Museu o apoio científico que o Museu lhe entenda solicitar; - O Museu e o Centro assinalarão, com o destaque e a localização apropriados, as formas de colaboração de que cada parceiro venha a beneficiar por parte do outro. Artigo 3º Duração O presente Protocolo tem a vigência inicial de um ano, automaticamente renovável ano a ano, salvo denúncia expressa por uma das partes 60 dias antes do término de um período de vigência. Artigo 4º Revisão do conteúdo O Protocolo pode ser revisto em qualquer altura, no seguimento de proposta justificada formulada por uma das partes e mediante acordo escrito entre ambas. Artigo 5º Entrada em vigo O Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura por ambas as partes.
........................................., ........ de .............................. de 2007 O Reitor da Universidade Aberta O Presidente da Câmara Municipal de Fafe
_____________________________ _____________________________ (Professor Doutor Carlos Reis) (Dr. José Ribeiro) |
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