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António Joaquim Vieira Montenegro
António Joaquim Vieira Montenegro era natural de Travassós, e morreu em Lisboa no mês de Janeiro de 1874. Pela leitura do “Minho Pitoresco”[1].
Emigrou para o Brasil e aí se tornou um grande comerciante na cidade do Rio de Janeiro.
Uma vez falecido, foi aberto o seu testamento. De entre os seus legados, com diversos donativos para Fafe, registavam-se 2.000$000 reis para o Hospital de Fafe; 14.000$000 reis para a Câmara mandar construir um asilo para as meninas pobres do concelho; 7.000$000 reis à responsabilidade da mesma Câmara para edificar, em Travassós, uma casa para escola do sexo masculino.
Em jeito de comentário o autor do “Minho Pitoresco” a respeito de Vieira Montenegro acrescenta, “E no mundo d’além túmulo poderá sorrir esta alma, como seria de infinito prazer o seu sorriso ao sentir chegar até si o coro abençoado, que... soltam os pequenos operários na soletração do a b c”
Refere o autor, que a casa de Montenegro, a escola, “cor-de-rosa, estava enfestada de trepadeiras onde o nome de um benemérito luz...”
Não só doou como pôs condições, dada a urgência que desejava que se concretizasse o seu sonho.
Determinou no testamento que a Câmara tinha de construir a escola no período de dois anos contados a partir do momento em que recebesse os 7.000$000 reis, caso contrário essa verba passaria a pertencer ao Hospital de Fafe.
Apresentam-se de seguida um conjunto de etapas que, sem o conhecimento destes pormenores, a ideia geral das dificuldades na colocação de professores e no arranjo de edifícios escolares, e no abandono das populações à sua sorte, não seria fácil perceber-se.
Em Fevereiro de 1901 o professor desta escola solicitou à Câmara que lhe fosse pago o vencimento do mês de Janeiro findo e esta entidade resolveu analisar o assunto.
Portugal vivia nessa época uma grave crise financeira, e as câmaras, encarregadas de pagar parte do ordenado dos professores, não tinham dinheiro. Seis anos depois o professor queixou-se por ofício enviado à Câmara do mau estado em que o edifício se encontrava.
Em Novembro de 1909 a Câmara Municipal consultou a Direcção Geral de Instrução Pública no sentido de tentar passar a oficial a escola Montenegro[2].
Poucos anos depois o professor expôs à Câmara a necessidade de se proceder a consertos no edifício. Esta antes de decidir mandou fazer uma estimativa do orçamento.
Pouco se deverá ter feito porque dois anos depois o professor expôs de novo o estado calamitoso da casa da escola e da mobília.
Em Outubro de 1910, logo após a instauração da República, o professor desta escola, Sr Joaquim Gonçalves da Rocha oficiou à Câmara cumprimentando e saudando a Comissão Municipal e as novas instituições.
Havia nesta escola um professor chamado Paulino da Cunha.
Este professor exercia nesta escola em 1914, e no ano seguinte pediu à Câmara para ser provido definitivamente neste estabelecimento, cujo lugar foi posto a concurso, e que o professor vinha regendo interinamente. O pedido resultou e foi nomeado efectivo.
No ano de 1916, o professor Paulino Cunha foi junto da Câmara, por meio de ofício, e pediu equiparação, para efeitos de vencimento, aos professores de primeira classe.
O vereador aceitou a ideia e levou o assunto a reunião camarária que resolveu favoravelmente, mas se não fosse viável o atendimento, o professor receberia 30$000 reis mensais, pagos pelo rendimento do legado, e pelas receitas gerais do município.
Foi viável e assim passou a professor de primeira classe.
Anos mais tarde, a Inspecção comunicou à Câmara , em Agosto de 1918, a suspensão do ordenado ao professor Paulino Cunha por causa de um processo disciplinar, e por esta razão foi mandado comparecer em Lisboa, imediatamente, por ordem do Secretário de Estado da Instrução.
Porém, o professor enviou um ofício à Câmara informando que entendeu não se apresentar em Lisboa por lhe ser penoso, e não ser empregado do Estado, e como funcionário municipal deveria somente obedecer às ordens da Câmara. Esta entidade tomou isto em consideração e resolveu concordar, o que para ele era lisonjeiro[3].
A Inspecção Escolar de Guimarães informou a Câmara, cerca de um mês depois, que o processo disciplinar instaurado ao professor Paulino Cunha, foi motivado por um artigo deste professor, “Quentes e Boas” transcrito no jornal “Justiça de Fafe”, em que é insultado o Chefe de Estado.
A Câmara, então, oficiou ao professor para apresentar a sua defesa, resolvendo a própria Câmara suspendê-lo até ter conhecimento da resolução do processo disciplinar.
A Inspecção pediu diversas informações acerca do legado que sustenta a escola, da qual é professor, Paulino da Cunha.
De seguida tomou conta da escola o professor interino João Nogueira Leite, isto é, em Dezembro de 1918. Em Fevereiro de 1919 o professor Paulino retomou o exercício das suas funções, tendo sido investido no seu lugar pela autoridade administrativa.
Houve grande regozijo naquela aldeia.
Em Junho de 1933, Manuel Cardoso, residente em Santa Leocádia de Briteiros, Guimarães, professor do ensino primário elementar, solicitou à Câmara de Fafe para ser incluído no número de concorrentes ao cargo de professor da escola de Montenegro em Travassós.
Mas não foi possível porque a edilidade estava a estudar a possibilidade e a conveniência de oficializar esta escola porque lhe custava anualmente, com o ordenado do professor, 7.948$08, e que os rendimentos dos títulos de dívida pública inscrita, únicos fundos da escola, era anualmente de 182$70, provenientes do valor nominal de 8.700$00.
Devia-se ter em atenção que a escolha do professor a nomear se faria em melhores condições se fosse feita pelo Estado do que pela Câmara, dada a circunstância de que ao concurso aberto por esta, não deveriam aparecer professores diplomados, por lhes não convir o provimento nessas condições.
Além disso, a oficialização da escola ficaria sujeita à orientação e fiscalização das competentes instâncias do Ministério da Instrução Pública, o que era uma garantia de melhoramento nos respectivos serviços. Assim se via a impossibilidade de esta escola ser sustentada pela Câmara.
No mês de Fevereiro de 1935 a Junta de Freguesia de Travassós pediu à Câmara que pagasse o ordenado ao professor João Nogueira Leite, mas esta desatendeu o pedido alegando que não estava previsto no orçamento e que o professor se tinha oferecido para exercer gratuitamente aquele serviço. Encerrou-se a escola porque o mesmo professor não podia aguentar mais o serviço não remunerado.
De novo assistimos à dificuldade financeira da Câmara no pagamento atempado dos ordenados aos professores. Entretanto, tinha sido criada uma nova escola para o sexo masculino por portaria de 29 de Outubro de 1934, publicada no Diário do Governo nº284, 2ª série de 4 de Dezembro.
A Câmara responsabilizava-se por fornecer o que fosse necessário, mas o certo é que muitos meses depois ainda não tinha aberto.
O vereador propôs às entidades superiores para que se abrisse enquanto se esperava a oficialização da de Montenegro, e que até cedia o edifício desta escola e a respectiva mobília e materiais, até que se arranjasse outro edifício para a escola recém criada.
A escola abriu e fechou de novo em 1935 por falecimento do professor titular. E abriu mais uma vez. A professora em Dezembro de 1935 solicitou à edilidade a abertura de um curso nocturno. Cerca de um mês depois, em Maio, o vereador da cultura de Fafe, Pe. Albertino Freitas, conseguiu a nomeação para lá do professor Alcindo Gomes Pereira, de Armamar, e reabriu a escola.
O pároco dizia que a freguesia estava de luto por falta de um professor, pelo falecimento do professor Paulino, e pela demorada substituição do mesmo. Meses depois, houve regozijo geral com o acolhimento entusiasta ao novo professor que chegaria depois, Manuel Cardoso, de Fafe.
Em 13 de Junho de 1940 comemorou-se na freguesia, e no país, o Plano dos Centenários – VIII da Independência e III da Restauração. A escola de Vilar associou-se às comemorações com palestras e participação num cortejo. Houve festa, foguetes e no mesmo lugar de Vilar procedeu-se ao descerramento de uma lápide comemorativa incrustada na base do cruzeiro aí existente, onde hoje ainda pode ser vista.
Muitos anos depois, em 1960, a Câmara mandou reparar o edifício escolar levada pelo estado lastimoso em que o edifício se encontrava. Deve ter sido a última
Intervenção camarária aí. Hoje está num estado de abandono e carece de profunda reparação. Pelas informações colhidas na localidade, o edifício pertence à Junta de Freguesia.
Oficialização da Escola Montenegro
A crónica falta de professor estava também ligada à escassez de verbas para pagar ao respectivo docente. Após vários meses seguidos de encerramento a Câmara pretendeu oficializá-la visto não poder arcar com o dispêndio do seu funcionamento.
Em Junho de 1933 o vereador camarário para a instrução, apresentou à Assembleia vários considerandos para a oficialização deste estabelecimento a cargo da Câmara: pela falta de recursos; porque a escola estava em funcionamento ininterruptamente desde a sua inauguração em 8 de Junho de 1877; porque era mais fácil a estatização se estivesse sem professor, porque conseguia mais facilmente professor habilitado se fosse do Estado e porque a Câmara não podia aguentar tanta despesa com os ordenados dos professores.
O vereador, padre Albertino, no intuito de se ver livre da escola Montenegro, propôs ainda que se solicitasse ao Ministério da Instrução Pública a oficialização da escola Montenegro para o sexo masculino; que a Câmara continuasse a administrar os títulos de dívida pública (8.700$00), destinando-se os juros à criação de uma Caixa Escolar junto da mesma escola; e que se devia manter a designação de “Escola Montenegro” em memória do seu benemérito instituidor.
Mais propunha que transitasse para o Estado a propriedade do edifício destinado ao funcionamento da escola e habitação do professor, o qual edifício tinha sido construído pelas forças do aludido legado; que a Câmara assumisse inteira responsabilidade não só pela conservação e reparação daquele edifício, mas também pelo fornecimento, reparação e conservação do mobiliário e material de ensino.
O desespero da população era grande porque queria dar oportunidade aos filhos de aprenderem e não havia professor.
Então, o Regedor e a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia e diversos proprietários de Travassós, solicitaram à Câmara a reabertura da escola municipal da mesma freguesia e que fosse nomeado pela Câmara, até ver, um professor interino. Esta edilidade não atendeu o pedido porque no orçamento municipal não se tinha contemplado o ordenado do professor.
Mas como uma desgraça nunca vem só, temos agora a Inspecção a devolver o processo de oficialização elaborado pela Câmara, por não estar bem instruído, alegando a inspecção que não satisfazia o preceituado no decreto lei 19.245, pois não se tinha provado que a edilidade não tinha recursos para continuar a sustentar a escola Montenegro, tendo apenas demonstrado que os rendimentos do legado é que não chegavam para acudir às despesas [4].
Ainda em 1934, João Nogueira Leite, de Travassós, propôs-se exercer o cargo de professor na escola masculina enquanto a mesma não fosse oficializada, mediante qualquer retribuição que lhe fosse atribuída. Mesmo assim a Câmara preferiu aguardar a resposta da oficialização e não aceitou o trabalho barato do proponente.
Havia em 1935, cerca de 70 crianças. Nas proximidades não existia outra escola onde pudessem ser instruídas. A mais próxima localizava-se a 5 km.
Já em Outubro de 1933 tinha estado em Fafe o Inspector Escolar de Braga, Manuel Boaventura, que acompanhado do Pe. Albertino Antunes de Freitas, vereador do pelouro da Instrução, visitou o edifício escolar municipal – Montenegro – inteiraram-se do problema e consideraram o edifício em boas condições higiénicas e pedagógicas. Mesmo assim, A Câmara, em 2 de Janeiro, mandou reparar a escola[5].
Artur Leite [1] - “Minho Pitoresco, de José Augusto Vieira, 1886 [2] - Jornal “Desforço”, 2 de Dezembro de 1909 [3] - Jornal “Desforço” 29 de Agosto de 1918 [4] - “Actas da Câmara Municipal”, 20 de Fevereiro de 1934 [5 Acta da Câmara de 2 de Janeiro de 1935
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