Protocolo de cooperação entre a Câmara municipal de Fafe e a Universidade do Minho

A Câmara Municipal de Fafe, adiante designada por CMFAFE representada pelo seu presidente , Dr.José Martins Ribeiro e a Universidade do Minho, adiante designada por UM, representada pelo seu reitor, Professor Licínio Chainho Pereira, estabelecem um protocolo de cooperação.

 O protocolo em causa visa, a partir do tratamento informático dos registos paroquiais e de outras fontes nominativas, a constituição de uma base de dados demográfica do concelho de Fafe, com o objectivo de favorecer a comunidade científica e o interesse do cidadão comum pelo conhecimento das raízes, respeitando a legislação em vigor.

Para a prossecução desses objectivos competirá:

 1- À CMFAFE, assegurar:

 a) Acesso às fontes, fornecendo, se necessário, as fotocópias das microfilmagens dos registos paroquiais, de acordo com as solicitações da UM.

b) Recursos humanos e materiais para a formação das bases de dados.

c)Mediante negociação caso a caso, apoiar trabalhos científicos desenvolvido na UM, nomeadamente:

1- Apoio às edições do NEPS que se insiram no âmbito desses mesmos objectivos.

2- Pagamento de propinas a alunos de cursos de pós-graduação da UM, quando os mesmos escolham inserir as suas dissertações no âmbito dos objectivos do protocolo.

 2º- Competirá à UM assegurar:

 a) Orientação científica e apoio técnico através do Núcleo de Estudos de População e Sociedade.

b) Apoio ao pessoal da CMFAFE inserido no projecto, possibilitando estágios de curta duração, em condições a acordar entre as partes.

c) Utilização das instalações e material informático, quando necessário.

 3º- A base de dados com as paróquias reconstituídas é propriedade da CMFAFE, sem prejuízo da referência em todos os produtos à participação da UM.

 4º- Para fins científicos e sem carácter comercial a UM está autorizada a desenvolver trabalhos sobre a base de dados.

 5º-O presente protocolo entra em vigor no dia no dia da data da sua assinatura, podendo ser revisto em qualquer altura, mediante proposta fundamentada de uma das partes.

 6º- Este protocolo é válido pelo prazo de um ano, automaticamente prorrogável, excepto se trinta dias antes do termo da sua validade, alguma das partes manifestar, por escrito, o desejo de o denunciar.

 Fafe       de Junho de 2002

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE FAFE

(José Manuel Martins Ribeiro,Dr.)

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO MINHO

(Licínio Chainho Pereira, Dr.)

  RECONSTITUIÇÃO DAS PARÓQUIAS DO CONCELHO DE FAFE

 Introdução - Importância das Bases de dados demográficas

 Se ao demógrafo francês Louis Henry na década de cinquenta (M. Fleury e L. Henry, Nouveau Manuel de dépouillement et d´exploitation de l´état civil ancien, Paris, INED, 1965), interessava essencialmente reconstituir o percurso de vida dos casais para estudo do fenómeno da Fecundidade marital, aos historiadores que se lhe seguiram a informação dos registos paroquiais dizia muito mais, embora as dificuldades metodológicas de tratamento de tão vasta e rica informação fossem difíceis de ultrapassar.

A metodologia desenvolvida  em 1971 por Maria Norberta Amorim para a sua tese de licenciatura em Demografia Histórica (Rebordãos e a sua População nos séculos XVII e XVIII. Estudo Demográfico, Lisboa, Imprensa-Nacional- Casa da Moeda, 1973) tinha uma lógica que só decorridos vinte anos houve possibilidade de tornar mais consequente. Nesse primeiro estudo sobre a paróquia transmontana de Rebordãos, abriu-se o caminho para a genealogia sistemática descendente mas também se abriu o caminho para a reconstituição dos percursos de vida de cada um dos residentes no termo paroquial.

Em trabalhos posteriores a via das genealogias sistemáticas foi aprofundada pelo tratamento de outras comunidades rurais sendo o maior alargamento conseguido na sua tese de doutoramento ao fazer um estudo cruzado de uma área urbana e do seu enquadramento rural, abrangendo dez paróquias.

O passo para o cruzamento inter-paroquial, para o domínio não de pequenas paróquias rurais, mas também do mundo urbano, ia sendo dado, mas nesse estudo demográfico sobre Guimarães de 1580 a 1819. Estudo Demográfico (Lisboa, INIC, 1987), a valorização da História do Indivíduo, o acompanhamento dos percursos individuais,.  dentro da vasta área abrangida, não foi sequer tentada. O tratamento manual de tanta informação não o tornava humanamente possível.

A passagem da reconstituição de famílias à reconstituição de paróquias veio em 1992 com o estudo sobre a Evolução Demográfica de Três Paróquias do Sul do Pico- 1680-1980 (Universidade do Minho, Instituto de Ciências Sociais, 1992), aproveitando a tecnologia informática.

As tradicionais barreiras que se colocavam à Demografia Histórica iam sendo derrubadas. Barreiras espaciais e barreiras temporais. Não só era possível atingir circunscrições administrativas mais vastas do que a freguesia, como era possível acompanhar em muito longa duração a sucessão das gerações, sem detença no século XIX. Era possível chegar ao presente e acompanhar os mais significativos ritmos de mudança. Era possível construir em muito longa duração bases de dados com percursos individuais em encadeamento genealógico.

Hoje os apuramentos técnicos sucedem-se com a colaboração de uma equipa de Informáticos da Universidade do Minho, liderada por Pedro Henriques, e o NEPS, o Núcleo de Estudos de População e Sociedade da Universidade do Minho assume o ambicioso projecto de preparação de uma base de dados central, ou seja uma base de dados em que cada paróquia reconstituída se irá integrar após o cruzamento sistemático com todos e cada um dos indivíduos que dela já fazem parte.

A importância das bases de dados construídas pela metodologia de reconstituição de paróquias é imediatamente apreensível num primeiro nível- o das genealogias. A página do NEPS difunde já na internet uma interessante série de bases de dados genealógicas, embora ainda sem cruzamento interparoquial, ainda longe da ambicionada base de dados central. Alguma satisfação pelo conhecimento das raízes se pode oferecer de imediato ao público interessado.

No plano científico as virtualidades dessas bases de dados ainda não são totalmente conhecidas. Se análises comparativas sobre comportamentos demográficos do Minho ao Algarve e alargando-se aos Açores vão sendo perseguidas, outras dimensões só incipientemente têm sido exploradas.

A colaboração entre a Universidade e o interesse cultural de Autarquias Locais pode ter, nesse sentido, efeitos muito importantes no sentido do aprofundamento da Historia das Populações.

1. Objectivo

O objectivo que nos propomos atingir é o de constituir uma base de dados demográficos e sociais do concelho de Fafe, que sirva os especialista e o Homem comum, partindo da informatização normalizada dos seus registos paroquiais pela metodologia de reconstituição de paróquias, com total respeito pela legislação em vigor.

2. As fontes e as perspectivas do seu aproveitamento

Em algumas paróquias portuguesas, o registo de actos vitais é anterior à sessão de 11 de Novembro de 1563 do Concílio de Trento, que tornou o registo de baptizados e casamentos para toda a comunidade católica (a obrigatoriedade de registar os óbitos só foi estabelecida pelo Papa Paulo V em 1614). Embora as vicissitudes históricas tenham conduzido por todo o país ao desaparecimento de grande parte dos livros de registo paroquial da época moderna, com perda de uma memória insubstituível das nossas raízes, o concelho de Fafe possui cerca de dois terços das suas séries sem lacunas significativas, havendo a possibilidade de desenvolver algum trabalho sobre as séries lacunares.

Assim, para o concelho de Fafe podemos contar com os seguintes dados por paróquia:

-ABOIM - registos de baptizados de 1604-1875, de casamentos de 1602-1800 e por fim os óbitos de 1603-1806.

-AGRELA - registos de baptismo de 1640-1856, casamentos de 1616-1864 e óbitos de 1641-1856, contando-se ainda com um livro de testamentos de 1736-1770.

-ANTIME - registos de baptizados de 1600-1859, de casamentos de 1600-1763e por fim os óbitos de 1598-1754.

-ARDEGÃO - registos de baptizados de 1654-1863, de casamentos de 1655-1863 e por fim os óbitos de 1654-1863.

-ARMIL - registos de baptizados de 1612-1872, de casamentos de 11649-1735e por fim os óbitos de 1643-1807.

-ARNOZELA - registos de baptizados de 1644-1863 (com um iato de 60 anos), de casamentos de 1643-1728 e por fim os óbitos de 1629-1728.

-CEPÃES - registos de baptizados de 1626-1862, de casamentos de 1626-1857 e óbitos de 1626-1870, tendo também um livro de testamentos de 1735-1861.

-ESTORÃOS - registos de baptizados de 1577-1837, de casamentos de 1583-1734 e por fim os óbitos de 1582-1726.

-FAFE - registos de baptizados de 1573-1872, de casamentos de 1573-1862 e os óbitos de 1573-1862 (com um iato de 27 anos), e com dois livros de testamentos de 1736-1803.

-FAREJA - registos de baptizados de 1579-1878, de casamentos de 1581-1896 (com um iato de 65 anos) e por fim os óbitos de 1587-1741.

-FELGUEIRAS - registos de baptizados de 1617-1754, de casamentos de 1617-1870 e por fim os óbitos de 1614-1852.

-FORNELOS - registos de baptizados de 1613-1859 (com um iato de 42 anos), de casamentos de 1614-1858 (com um iato de 39 anos) e os óbitos de 1614-1859 (com um iato de 37 anos), tendo ainda um rol de crismados de 1626 e um livro de inventário de peças e ornamentos da igreja de 1626.

-FREITAS - registos de baptizados de 1579-1877, de casamentos de 1577-1843 (com um iato de 24 anos) e por fim os óbitos de 1603-1857 (com um iato de 49 anos).

-GOLÃES - registos de baptizados de 1629-1878, de casamentos de 1633-1867 e por fim os óbitos de 1629-1866.

-GONTIM - registos de baptizados de 1636-1854, de casamentos de 1638-1748 e por fim os óbitos de 1636-1803.

-MEDELO - registos de baptizados de 1573-1862, de casamentos de 1601-1875 e os óbitos de 1597-1859, um rol de crismados de 1607.

-MONTE - registos de baptizados de 1589-1872, de casamentos de 1594-1875 e os óbitos de 1589-1833, um rol de crismados de 1626 e um inventário de peças e ornamentos da igreja de 1632.

-MOREIRA DE REI - registos de baptizados de 1629-1869, de casamentos de 1657-1864 e os óbitos de 1657-1861, um livro de legados e obrigações de missas de 1658-1701, um inventário de peças e ornamentos de igreja de 1658 e um registo de ocupação de sepulturas de 1697-1698.

-PASSOS - registos de baptizados de 1604-1868, de casamentos de 1603-1876 e por fim os óbitos de 1603-1871.

-PEDRAÍDO - registos de baptizados de 11624-1873, de casamentos de 1632-1854 e os óbitos de 1622-1872, tem ainda um rol de missas de 1644-1677 e um inventário de peças e ornamentos da igreja de 1624-1685.

-QUIMADELA - registos de baptizados de 1632-1867, de casamentos de 1631-1882 e os óbitos de 1634-1865, um livro de registo de testamentos de 1732-1772 e um de legados e obrigações de missas de 1667-1678.

-QUINCHÃES - registos de baptizados de 1582-1856, de casamentos de 1565-1859 e por fim os óbitos de 1565-1859.

-REGADAS - registos de baptizados de 1641-1863, de casamentos de 1653-1871 e por fim os óbitos de 1639-1778.

-REVELHE - registos de baptizados de 1591-1860, de casamentos de 1592-1862 e os óbitos de 1591-1878, e um rol de crismados de 1626.

-RIBEIROS - registos de baptizados de 1590-1864, de casamentos de 1598-1784 e por fim os óbitos de 1590-1867.

-SANTA CRISTINA DE ARÕES - registos de baptizados de 1595-1860, de casamentos de 1598-1860 e por fim os óbitos de 1594-1840.

-SÃO CLEMENTE DE SILVARES - registos de baptizados de 1651-1872, de casamentos de 1651-1815 e por fim os óbitos de 1652-1815.

-SÃO GENS - registos de baptizados de 1609-1863, de casamentos de 1609-1873 e por óbitos de 1609-1862, tem também um livro de registos de testamentos de 1759-1806.

-SÃO MARTINHO DE SILVARES - registos de baptizados de 1647-1861, de casamentos de 1647-1802 e por fim os óbitos de 1647-1802.

-SÃO ROMÃO DE ARÕES - registos de baptizados de 1571-1877, de casamentos de 1570-1859 e por fim os óbitos de 1571-1869.

-SEIDÕES - registos de baptizados de 1623-1843, de casamentos de 1623-1863 e por fim os óbitos de 1623-1800.

-SERAFÃO - registos de baptizados de 1624-1877, de casamentos de 1635-1851 e por fim os óbitos de 1626-1873.

-TRAVASSÓS - registos de baptizados de 1571-1874, de casamentos de 1571-1827 e os óbitos de 1573-1857, tendo ainda um rol de crismados de 1624 e um livro de legados e obrigações de missas de 1612-1653.

-VÁRZEA COVA - registos de baptizados de 1630-1869, de casamentos de 1614-1878 e por fim os óbitos de 1658-1878.

-VILA COVA - registos de baptizados de 1592-1870, de casamentos de 1593-1876 e por fim os óbitos de 11598-1876.

-VINHÓS - registos de baptizados de 1596-1865, de casamentos de 1591-1862 e os óbitos de 1591-1862, tem um livro de legados e obrigações de missas de 1657-1734 e um livro de inventário de peças e ornamentos da igreja de 1660.

Os registos paroquiais do concelho estão depositados no Arquivo Distrital de Braga e encontram-se, quase na sua totalidade, microfilmados, o que vem facilitar o trabalho de reconstituição que se propõe.

3. Gestão do projecto e equipa de trabalho

Desempenhará a função de coordenação e consultadoria-geral, a Doutora Maria Norberta Amorim da Universidade do Minho.

Formar-se-á uma equipa de trabalho com :

-         Mestre Miguel Monteiro

-         Investigadores do NEPS, licenciados ou com o grau de mestre, sectariamente responsáveis.

-       Um técnico.

4. Calendarização

O projecto terá início no mês de Julho de 2002 e prevê-se o seu desenvolvimento com a produção média de reconstituição de duas paróquias por ano.

5. Apoios logísticos e financeiros

A Câmara Municipal atribuirá, nesta fase de arranque à Universidade do Minho, o quantitativo anual de 14.963.94 €.

6. Impactos éticos e sociais

o direito à privacidade obriga a que só esteja disponível nos arquivos a informação nominal referente a pessoas cuja história de vida, com mais de cem anos, já caiu em domínio público. Todos os trabalhos de investigação que eventualmente se desenvolvam sobre períodos mais recentes, serão meramente estatísticos, sem qualquer informação nominal.

Pensamos que as bases de dados construídas poderão servir os demógrafos e historiadores dos séculos XVI ao XIX, mas também outros cientistas sociais, nomeadamente antropólogos, sociólogos ou geógrafos.

A construção de genealogias é um produto atractivo que poderá ser facilitados ao público.

7. Conclusão

A reconstituição de 36 paróquias do concelho de Fafe sobre as quais dispomos de registos de baptizados, casamentos e óbitos já caídos em domínio público, será um trabalho moroso, mas de grande importância para a valorização do património cultural, satisfazendo interesses científicos e a sensibilidade das gentes que aí tem as suas raízes.

Os historiadores demógrafos poderão conhecer melhor a evolução da vida e da morte numa zona de grande dinamismo demográfico. Os historiadores da sociedade e outros cientistas sociais, com base em estatísticas seguras, poderão acompanhar em longa duração as permanências e mudanças de uma sociedade que encontrava na emigração o escape necessário às pressões a que se via submetida e que hoje se expande pela entrada de novas gentes.

O prazer de conhecer os antepassados em cadeia, os seus nomes, as diferentes etapas da sua vida, é uma satisfação cultural legítima para o cidadão comum que o projecto contemplará.